Na área editorial cada vez mais tem sido adotadas políticas de compliance para assegurar o cumprimento de normas de direitos autorais visando a diminuição dos riscos de indenização e seus consectários quando da utilização de conteúdos de terceiros nos materiais desenvolvidos pelas editoras.

O trabalho de auditoria é realizado mediante a análise dos materiais antes da publicação por especialistas no direito autoral, o que traz benefícios de várias ordens, sendo um deles, o de evitar contingências relativas ao pagamento de indenização, cujo preço a pagar nunca será o mesmo de uma autorização, além de honorários advocatícios, despesas com a manutenção de processos judiciais, podendo ocorrer até, em alguns casos, a retirada e suspensão da comercialização do material descuidadamente não licenciado.

Além do mais, a própria sistemática adotada em um trabalho de auditoria nos materiais produzidos pelas editoras termina por orientar e formar os procedimentos mais adequados aos editores de acordo com a legislação que regula o direito autoral.

A adoção dessa prática no mercado editorial, independentemente de visar a diminuição de problemas jurídicos, termina por valorizar o próprio direito autoral, na medida em que desenvolve a consciência de respeito a esse direito, ao mesmo tempo em que permite que os editores, orientados pelos especialistas, usufruam dos benefícios que a própria lei dispõe relativos a utilização de obras de forma legítima e em certos casos, sem a necessidade da autorização do autor.

Compliance quer dizer de forma generalista: aderir à norma, que a empresa obedece às melhores práticas de regulamentação, governança corporativa, princípios contábeis, de controladoria, ou normativos do setor em que atua.

Maria Luiza de Freitas Valle Egea