A atualidade dos temas impôs a divisão do curso em duas matérias: “Biografias” e “O Direito Autoral e de Personalidade na Utilização de Conteúdos na Internet”.
Biografias – tem origem em recente julgado do Supremo Tribunal Federal que declarou ser inexigível o consentimento prévio do biografado e pessoas relacionadas nas obras biográficas literárias ou audiovisuais.
Conteúdos na internet – tem origem na nova linguagem das obras literárias, artísticas e científicas diante da tecnologia na internet.
Local
A Universidade do Livro funciona no prédio da Fundação Editora da UNESP (FEU) – Praça da Sé, 108, Centro – São Paulo, SP – CEP: 01001-900 – Esquina com a Rua Benjamin Constant – Metrô Sé.
Público Alvo
Advogados, editores, editores-assistentes, pessoal responsável pela área de contratos e direitos autorais nas editoras, autores, designers, webdesigners, ilustradores, tradutores, produtores culturais, estudantes de direito, bibliotecários e demais interessados.
Conteúdo
A atualidade dos temas impôs a divisão do curso em duas matérias: “Biografias” e “O Direito Autoral e de Personalidade na Utilização de Conteúdos na Internet”.
O primeiro – Biografias – tem origem em recente julgado do Supremo Tribunal Federal que declarou ser inexigível o consentimento prévio do biografado e pessoas relacionadas nas obras biográficas literárias ou audiovisuais.
E, paralelamente reafirmou o direito à inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem do biografado e terceiros, sob pena de reparação por indenização.
O segundo – tem origem na nova linguagem das obras literárias, artísticas e científicas diante da tecnologia na internet. Os textos, as músicas, os vídeos, as fotografias, os conteúdos produzidos pelos internautas, as redes sociais, são alvos de interesse de uma forma geral e nas produções culturais. A utilização desse material esbarra no direito autoral e nos direitos de personalidade.
Dia 13
A natureza da obra biográfica. Quando uma obra literária ou audiovisual pode identificar-se como biográfica; o que se considera violação da privacidade e intimidade; a proteção à honra e à imagem., o que vem a ser honra, a imagem/ retrato e a imagem /atributo; as hipóteses em que se poderá considerar abuso da liberdade de expressão nas obras biográficas; a reparação mediante indenização. Possibilidade de apreensão da obra? De refazimento?; a autoria na obra biográfica. Biógrafo e biografado. Quando o biografado é considerado coautor.
Dia 14
O direito autoral na navegação cotidiana – copy&paste, compartilhamento, uso de conteúdo de terceiros, outros; os conteúdos digitais e suas múltiplas aplicações: streaming, podcast, videocast, etc.; a utilização dos conteúdos das mídias digitais: youtube, redes sociais, blogs, outros; a responsabilidade civil sobre o conteúdo: download, upload, questões judiciais, indenizações; a violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem na internet.
Carga Horária: 6 horas
Data: 13 a 14 de julho de 2015
Horário: 18h30 as 21h30
Inscrições até: 14/07/2015 ou enquanto houver vagas.
Inscreva-se já, acesse o site da Unesp, clique aqui.
Docente
Maria Luiza de Freitas Valle Egea
Advogada especializada em Direito Autoral. Diretora da Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA. Membro da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da Ordem dos Advogados de São Paulo. Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA da Ordem dos Advogados do Brasil – secção de São Paulo nos Cursos de Direito Autoral e de Entretenimento. Professora na Pós Graduação do curso de Design na Faculdade Rio Branco na matéria Direito Autoral.