GUARDIÃO DO CAC

Para se tornar um cac – colecionador, atirador desportivo ou caçador, você precisa seguir uma série de procedimentos exigidos por lei, regidos pelo exército. Costuma ser um procedimento cheio de detalhes que, recomendamos, seja feito por uma pessoa especializada. Abaixo descrevemos os passos

VIDA SOCIAL

Ao maior de 25 anos, prepare-se para levantar a sua vida social. São exigidas certidões negativas criminais nas justiças federal, estadual, militar e eleitoral; Declaração de inexistência de Inquério Policial ou a processos criminais; ocupação lícita comprovada, entre outros

Filiação Clube de Tiro

Exige-se a filiação em clube de tiro, que emitirá uma declaração de filiação que deverá compor os documentos que serão enviados ao exército, além de atestato psicológico e comprovante de capacitação ténica de manuseio de arma de fogo

Emissão de CR

Preenchidos os requisitos, juntado os documentos e realizada a solicitação de concessão de registro para se tornar um Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador, basta dar entrada no sistema próprio do exército, pagar as taxas e aguardar

PROCEDIMENTO

Esse procedimento é cheio de detalhes e segue uma lista de legislação. Todo o procedimento deve ser realizado por meio do SisGCorp, sistema próprio do exército. Para o seu acesso você deve ter a sua conta no GOV.BR ativa. Apesar de ser complicado, burocrático e demorado, é um procedimento que, uma vez preenchido todos os requisitos, CONFERE a concessão de registro, isto é, lhe dá o famoso CR dentro de uma das categorias do CAC – Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador. O próximo passo é a aquisição de sua arma de fogo.

Os clubes de tiro possuem despachantes que atuam na obtenção da concessão do CR. O procedimento é pago. Porém, caso você queira realizar o procedimento acobertado com assessoria jurídica, estaremos à disposição

GUARDIÃO DO CAC

Muito se vê na internet desconhecimento sobre a legislação e as maneiras de lidar uma vez que possua o CR de CAC e tenha em sua posse uma arma de fogo. O objetivo do Guardião do CAC é mitigar as dúvidas existentes e colaborar com os colegas CAC na gestão de suas informações relacionadas ao tema armamentista. Desde a primeira reunião em como se tornar um CAC, até a ampliação do seu acervo armamentista, estaremos ao seu lado. Conte conosco.
 
O Guardião do CAC atua respaldado pela assessoria jurídica do advogado sócio do escritório Freitas Valle Egea. Esse projeto tem a finalidade de restabelecer a ordem jurídica e esclarecer as dúvidas com relação ao posse de arma de fogo. Também, presta-se assessoria jurídica para os diversos casos que possam envolver a arma de fogo. Pessoalmente atuamos na região de Indaiatuba.
 
guardiao do cac

Legislação de Interesse

Confira a legislação de interesse para ingressar no universo armamentista:

Decreto 10.030, de 30 set 19
Decreto 9.846, de 25 jun 19
Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19
Instrução normativa 78 DG/PF, de 10 fev 14
Instrução normativa 111 DG/PF, de 31 de jan 17

O acesso ao SisGCorp é feito pela internet: sisgcorp.eb.mil.br

“O FIM DO DIREITO NÃO É ABOLIR NEM RESTRINGIR, MAS PRESERVAR E AMPLIAR A LIBERDADE” – JOHN LOCKE

Se você deseja iniciar o procedimento para se tornar um CAC, o primeiro passo é realizar o atendimento inicial que lhe será explicado o passo a passo, deveres e obrigações

O escritório Freitas Valle Egea Advogados Associados promove e estimula esse projeto. Consulte sempre um especialista, evite riscos e prejuízos.

Contato

Atendimento presencial em Indaiatuba e região

Atendimento descentralizado

Advogado Responsável:

Rodrigo de Freitas Valle Egea 

011 99894-1310 ou rodrigo@fvegea.adv.br 

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