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Matérias

09/09/2019

Evento: Debate sobre a Diretiva Europeia

Debate sobre a Diretiva Europeia À vista da consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais proposta pelo Ministério da Cidadania órgão do Governo Federal, a Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA irá realizar um debate sobre “A Diretiva Europeia relativa à harmonização […]
22/04/2019

Multa no Contrato de Aluguel – na prática!

A prática de mercado em cobrar multa de 3x o valor do aluguel, sob qualquer circunstância, é ilegal, abusiva e excessiva e deve ser evitada ou discutida judicialmente

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