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julho
22/07/2015
Curso dirigido àqueles que desejam conhecer quais trâmites jurídicos devem ser observados durante a elaboração de um projeto cultural.
03/07/2015
A atualidade dos temas impôs a divisão do curso em duas matérias: “Biografias” e “O Direito Autoral e de Personalidade na Utilização de Conteúdos na Internet”. Biografias – tem origem em recente julgado do Supremo Tribunal Federal que declarou ser inexigível o consentimento […]