LGPD

30/08/2021
estudos jurídicos

XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos debate a nova realidade digital

O XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 2 e 3 de setembro, tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital. Interessados em obter o certificado de participação (20 horas) deverão fazer […]
03/08/2021
lgpd e condomínios

A necessidade de adequação à LGPD dos condomínios residenciais

A lei 13.709 de agosto de 2018, conhecida como LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os […]