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‘Selfie’ do macaco!

O ‘Selfie’ do macaco na Indonésia está rendendo discussão mundial de direito autoral na internet essa semana.
O mote é a atribuição dos supostos direitos autorais do autorretrato tirado pelo macaco com a câmera “furtada” de um fotógrafo aventureiro.

No entanto, pela Lei Brasileira, 9.610/98, o Direito Autoral protege pessoas nacionais ou estrangeiras domiciliados no Brasil ou domiciliados em países que assegurem aos brasileiros a reciprocidade aos direitos autorais, mas sempre pessoas, não havendo qualquer menção ao direito autoral animal.

selfie-do-macaco

Por outro lado, mesmo que assim não fosse, seus pressupostos não deixam dúvidas quanto à necessidade do requisito da originalidade para que a obra seja protegida pelo Direito Autoral. Assim, retratos e fotografias sem o mínimo de conteúdo inventivo e diferencial não recebem a proteção do Direito, independente de quem o tenha produzido.

De qualquer modo, para a nossa Lei Autoral, mesmo que criativa fosse a foto tirada pelo macaco, os direitos autorais estariam prejudicados por falta de autor.

Fabrizia Riccelli Allevato

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